Lembra do FMI no Brasil? Ele está aqui em Moçambique…

Tenho escrito alguma coisa aqui e ali sobre economia. As coisas andam complicadas em Moçambique, com uso deliberado do dólar em vez da moeda corrente, o metical, alta de preços da gasolina, do pão, da farinha… A última vez que tratei do assunto foi sobre o uso de moedas estrangeiras para pagamento de serviços de saúde em Moçambique. Veja . E, então, Patrícia comentou: “No Governo Lula, um dos alívios que mais senti foi não ficar tendo noticias das ‘visitas’ do FMI pra renegociar as dívidas. No livramos disso e hoje o Brasil é visto diferente no mundo todo.”

De fato, um país que anda às voltas com pagamentos ao Fundo Monetário Internacional (FMI) é tachado como submisso por aí afora. Ao ler o comentário da Patrícia, lembrei de um artigo que li recentemente, sobre ajuda internacional em Moçambique, de Paolo de Renzio e Joseph Hanlon, do departamento de Política e Relações Internacionais da Universidade de Oxford, na Inglaterra, escrito em 2007, sob o título original Contested Sovereignty in Mozambique: The Dilemas of Aid Dependence.

Depois de ler o artigo, impossível não ficar com a sensação de que o FMI só contribui para atrasar os países onde está. E, mais ainda, depois de ter tido a experiência da presença do FMI no meu país, até alguns anos atrás, essa sensação se torna lembrança e certeza.

No final dos anos 80, logo após a declaração de independência de Moçambique, que deixara de ser colônia de Portugal em 1975, as coisas até que iam bem: havia uma Comissão Executiva Nacional de Emergência, que coordenava as atividades dos doadores financeiros, como FMI, Banco Mundial e organizações não governamentais estrangeiras. Essas instituições doadoras tinham que informar ao governo de Moçambique o que iriam fazer no país, seguindo as políticas e diretrizes definidas pelo governo e trabalhando, freqüentemente, em províncias escolhidas pelo governo e não por elas mesmas. Esse sistema, com sucesso, levou os doadores a fazerem menos ações emergenciais de assistência e mais ações de desenvolvimento e reconstrução.

Mas com o tempo, para manter os empréstimos, FMI e Banco Mundial foram colocando as manguinhas de fora e impondo suas cartilhas. Para dar só um exemplo, no início da década de 1990, castanhas de caju representavam a maior exportação de Moçambique, sendo processadas em fábricas com até dez mil trabalhadores. As castanhas cruas cultivadas em Moçambique só podiam ser vendidas a empresas nacionais, que realizavam o beneficiamento. Então, o Banco Mundial exigiu a livre exportação da castanha crua, com diminuição das taxas de exportação do produto. O argumento do Banco Mundial era que os comerciantes externos iriam competir pela castanha bruta e os ganhos seriam superiores aos prejuízos que pudessem haver com desemprego. Era a “maravilha” do livre mercado. O governo resistiu por um tempo, mas acabou cedendo. Hoje, é comum vermos nos supermercados, castanhas cultivadas aqui, mas que foram assadas e temperadas na Índia. Custam muito mais para o consumidor. Custaram empregos e renda à Moçambique.

Análises recentes mostram que o governo estava certo ao se opor à política do Banco Mundial. Fábricas foram fechadas, milhares de postos de trabalho foram extintos e os agricultores que trabalhavam com castanhas de caju ganharam muito pouco.

Lendo o artigo de Paolo de Renzio e Joseph Hanlon descobri que muitas instituições doadoras têm cláusulas em seus programas de apoio que afirmam que a ajuda aos governos só pode ser dada se este estiver de acordo com os programas tanto do FMI quanto do Banco Mundial. Apoio humanitário alimentar chegou a ser negado aqui se o governo não passasse a seguir a política imposta por essas organizações. Com tamanha pressão, o governo foi aceitando, aceitando, aceitando…

Hoje, uma missão de instituição doadora chega a Moçambique a cada dia e apenas alguns poucos informam o departamento de cooperação internacional sobre o que estão a fazer aqui. Paolo de Renzio e Joseph Hanlon analisam que especialistas e acadêmicos locais, que poderiam estar desenvolvendo alternativas e caminhos para o desenvolvimento estão, em vez disso, trabalhando como consultores para essas instituições.

Eles mostram ainda que os doadores, em Moçambique, passaram a ter acesso a documentos-chave e informações estratégicas do país, envolvendo-se crescentemente em todos os estágios de definições de políticas públicas do país. Era contra isso que eu gritava no Brasil, quando ia a passeatas na avenida Paulista, no início dos anos 90, com a palavra de ordem Fora FMI e, depois, Fora FHC e o FMI, porque Fernando Henrique Cardoso, o FHC, foi um presidente que comeu com prazer na mão dessa instituição.

Eu não queria mais esse cenário no meu país. O FMI não permite a consolidação econômica dos países onde atua, os mantém seus servos e não dá possibilidade de serem nações autônomas. Para minha satisfação e meu orgulho, no atual governo, o Brasil passou de beija-mão a credor do FMI. E o mais importante é que, ao passar de devedor a credor, o Brasil não virou a casaca. Quando do anúncio do empréstimo, o presidente Lula da Silva afirmou que a iniciativa dá ao Brasil autoridade moral para continuar reivindicando mudanças no FMI.

Hoje, o Fundo elogia a economia brasileira, não pisa mais nela. No dia 6 de agosto desse ano a Rádio França International noticiou, sob o título FMI elogia recuperação da economia brasileira, que “depois de consultas com autoridades econômicas brasileiras, a diretoria do FMI disse que o desempenho notável foi sustentado pela forte política econômica, baseada na responsabilidade fiscal, na flexibilidade do câmbio e em metas de inflação”.

Leia mais:

Caju: a aposta económica que não vingou, do jornal O País.

Brasil e o FMI: de devedor a credor, do portal Administradores.com.br.

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Depois da educação, saúde exige uso da moeda moçambicana

Em maio de 2010, o Banco de Moçambique emitiu um ofício obrigando a indicação de preços, faturação e cobrança no território moçambicano serem feitas em meticais e nunca em moeda estrangeira. No entanto, até hoje, várias instituições insistem na cobrança em outras moedas, como você já viu aqui no Mosanblog.

Na semana passada, tivemos a primeira boa notícia. E veio da área da educação. Foi proibido o pagamento de taxas em moedas estrangeiras nas instituições de ensino de Moçambique.

Agora, mais uma vez com alegria, trago notícia semelhante, na área da saúde. A direção do Hospital Central de Maputo, a maior unidade hospitalar do país, anunciou a proibição, desde o dia 20 de agosto de 2010, do uso de dólar para cobranças e pagamentos.

Por que tanto me alegram essas notícias? Oras, a moeda é um dos símbolos de identidade nacional. Valorizá-la é valorizar a soberania do país. Parabéns a mais essa conquista do povo moçambicano. A moeda oficial aqui é o metical. Quem quiser viver em dólar, real, euro ou qualquer outra moeda, que se estabeleça em outro lugar.

Leia nesse artigo informações oficiais do governo sobre a economia do país e a depreciação do metical.

Nas escolas, agora só Metical

No dia 8 de junho desse ano, escrevi nesse blog sobre minha indignação com o uso corrente do dólar americano em cobranças aqui em Moçambique, mesmo havendo no país uma moeda oficial, o Metical. Se não leu ainda e tem interesse, clique aqui.

Bem, é com feliz satisfação que trago hoje a notícia de uma medida contra essa prática por parte do Ministério da Educação. Àquela altura, quando tratei aqui pela primeira vez do assunto, bem que o governador do Banco de Moçambique dizia que o ministério da Educação produziria um documento para colocar fim à faturação em moeda estrangeira em instituições de ensino.

Esta semana foi divulgado um despacho (o de número 91/2010) do ministro Zeferino Martins, proibindo o pagamento de taxas em moedas estrangeiras nas instituições de ensino de Moçambique. Nas notícias de TV, o público apareceu aliviado, com frases como “estava difícil continuar a pagar mês a mês um valor diferente”, “a família já não podia mais pagar”.

Em matéria no jornal O País, há a informação que o porta-voz do ministério, Manuel Rego, afirmou que a decisão foi tomada “por considerar a cobrança em dólar uma atitude ilegal, para além de prejudicar os objetivos da política económica do Governo, dado onerar ilegitimamente o custo de vida dos cidadãos que usam estes serviços… o uso do dólar como meio de pagamento desvaloriza ainda mais a moeda nacional”.

Disse o mesmo porta-voz que esta questão deve ser extensiva a outras entidades do governo, visto haver muitas instituições que usam a moeda estrangeira para transações financeiras em Moçambique. O que não ficou muito claro é quais serão as penas aplicadas a quem não cumprir a medida do governo. Vamos aguardar.

Espero mesmo que a área da educação dê o exemplo a outras e seja apenas a primeira de uma série a fazer valer a Constituição do país e a contribuir para a valorização (inclusive moral) da moeda Metical.

Veja aqui a matéria do jornal O País sobre a definição do ministério

E aqui, mais sobre a questão do dólar em Moçambique, em texto anterior do Mosanblog

Dólar ou metical?

Semanas depois de chegarmos em Moçambique, vi no jornal O País a notícia de que algumas faculdades estavam a cobrar as propinas (que aqui significam mensalidades, para ficar bem claro!) em dólar e não em metical, a moeda do país. O ministério da educação respondia que iria apurar e isso não podia ser.

No entanto, conversando na rua com as pessoas o que ouvi foi: “Ixi! Algumas? Não são algumas não, são todas e todo mundo o sabe!” Bem, pareceu-me à altura que o ministério não sabia, mas que então faria algo para colocar ordem na casa. Pois se o país tem uma moeda, as mensalidades escolares devem ser cobradas nela.

Então, alguns dias depois fui abrir conta em banco e descobri que aqui as pessoas podem escolher ter conta em dólar ou metical. Hum… estranho. Patriota que sou do país alheio, abri em metical.

Ao pagar o primeiro aluguel, o senhorio me avisou que gostaria que o pagamento fosse feito em dólar, na sua conta tal e tal do banco tal, em Moçambique. Fui ao banco e informei que tinha uma conta em metical e precisava transferir tal valor em dólar para outra conta. O caixa imediatamente adivinhou: “ah, é para pagamento de renda (aluguel)? Isso é fácil, diz o valor em dólar e tiramos o respectivo em meticais da sua conta e o depósito é feito na conta do dono da casa”. Pareceu-me uma transação bem comum, o camarada até soube de cara que era para pagamento de renda…

Há dez dias, o mesmo jornal O País, em seu caderno “Económico”, trouxe uma matéria especial intitulada Até que ponto estamos dolarizados? Àquela altura até a mulungo aqui já sabia que estávamos até a cabeça.

Mas o jornal foi esclarecedor ao trazer o texto da lei que, em 2009, abriu espaço para que os cidadãos passassem a pagar as contas com divisas dos países de que são provenientes (pelo que percebi, desde que sejam provenientes de países cuja moeda é o dólar ou o euro). Isso provavelmente, pelo grande número de estrangeiros que trabalham no país, especialmente em organizações internacionais de ajuda humanitária. A lei 11/2009 estabelece que o pagamento em moeda estrangeira é feito sem necessidade de autorização do Banco de Moçambique, a autoridade emissora no país.

No entanto, na mesma matéria, o governador do Banco de Moçambique afirma que o ministério da educação vai produzir um aviso para pôr fim à faturação em moeda estrangeira nas instituições de ensino, uma vez que o artigo 106 da lei 2/2006 estabelece que quando as transações forem efetuadas em território nacional, a faturação deve ser emitida na língua e moeda nacional. Percebi assim que se pode pagar em outra moeda mas a cobrança tem que ser em metical.

Então, chega em casa a conta de água, da empresa Águas de Moçambique, a fatura está toda escrita em português, e o valor a ser pago em metical… e também em dólar. Isso mesmo, está lá o valor de um bem essencial como a água em metical e embaixo o correspondente em dólar. Já fizeram até a conversão para mim, para ficar mais fácil quando eu não quiser usar a moeda do país!

Ou seja, a dolarização está sim em toda a parte e não é só a área da educação que deve tomar providências. E por que são tão importantes essas providências?

No especial sobre o tema do jornal O País, o economista Bruno Almeida explica que “a dolarização pode causar perda de parte da identidade, sendo que a moeda é o símbolo da soberania de uma nação, símbolo da identidade”. Usar outra moeda em lugar da nacional é desprezar a moeda criada no país. E vamos lembrar que esse é um país que está há poucos anos a construir sua identidade livre, pois foi colônia de Portugal até 1975.

Eu mantenho minha conta em metical no país, acho errado as pessoas usarem o dólar ou euro ou qualquer outra moeda que seja no dia a dia e entendo que isso interfere na auto-estima da população. Desprezar a moeda, para mim, é não respeitar sua própria economia. É não acreditar que seu povo é capaz.

E enquanto as contas estão vindo em dólares, os assalariados estão recebendo em meticais. Isso cria uma injustiça enorme àqueles que não são de fora, que não têm seus salários reajustados pelas moedas de seus países de origem, ou seja, para os moçambicanos natos.

E me deixa a pergunta: para que é que os estrangeiros têm vindo para cá? Para contribuir com a construção de uma nação livre, independente, desenvolvida e com bem-estar de sua população ou para explorar a condição desta nação africana e atuarem como novos colonizadores?